Projeto: |
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PL 661 08/12/2015 (ver documento) |
Processo: |
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01-661/2015
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Justificativa: |
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ver documento jpl0661-2015 |
Promovente: |
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Andrea Matarazzo |
Ementa: |
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DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO BÁSICA À CRIANÇA - ABC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Assunto: |
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APRENDIZAGEM / ASSISTENCIA / ATENDIMENTO DOMICILIAR / ATIVIDADE PEDAGOGICA / CADASTRO / CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL / CRECHE / CRIANCA / DESENVOLVIMENTO / ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL / ESPERA / FAMILIA / ORIENTACAO / PROFISSIONAL DE EDUCACAO / PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENCAO BASICA A CRIANCA / VAGA |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento Just0750-2016 ver documento Conj0975-2016
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Veto: |
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ver documento vepl0661-2015
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Tramitação: |
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SGP22 | Recebido em 27/11/2015 | Encaminhado em 09/12/2015 | PROC-CMSP | Recebido em 09/12/2015 | Encaminhado em 29/01/2016 | CCJ | Recebido em 29/01/2016 | Encaminhado em 18/05/2016 | ADM | Recebido em 19/05/2016 | Encaminhado em 31/05/2016 | SGP21 | Recebido em 31/05/2016 | Encaminhado em 31/05/2016 | ADM | Recebido em 01/06/2016 | Encaminhado em 01/06/2016 | SGP21 | Recebido em 01/06/2016 | Encaminhado em 14/06/2016 | SGP12 | Recebido em 15/06/2016 | Encaminhado em 15/06/2016 | SAUDE | Recebido em 08/08/2016 | Encaminhado em 08/08/2016 | SGP21 | Recebido em 08/08/2016 | Encaminhado em 09/08/2016 | SAUDE | Recebido em 11/08/2016 | Encaminhado em 06/10/2016 | SGP21 | Recebido em 10/10/2016 | Encaminhado em 23/11/2016 | SGP23 | Recebido em 24/11/2016 | Encaminhado em 12/12/2016 | SGP22 | Recebido em 12/12/2016 | Encaminhado em 13/12/2016 | PROC-CMSP | Recebido em 14/12/2016 | Encaminhado em 16/12/2016 | SGP12 | Recebido em 02/01/2017 | Encaminhado em 15/02/2017 | SGP21 | Recebido em 22/02/2017 | Encaminhado em 10/05/2019 | SGP23 | Recebido em 10/05/2019 | Encaminhado em 13/05/2019 | ARQUIVO | Recebido em 13/05/2019 | |
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Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 362, Legislatura 16 em 07/06/2016 APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 399, Legislatura 16 em 16/11/2016
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Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 2540/2016 de 17/11/2016 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP Veto Total, recebido em 12/12/2016 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 260/16, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha ofício de veto total ao pl 661/15, de autoria do vereador andrea matarazzo, atraves do Documento Recebido nro. 939/2016 Oficio CMSP 748/2019 de 24/04/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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Encerramento: |
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13/05/2019. Motivo: VETO TOTAL ACEITO |